Brazilian environmental and social movements oppose REDD offsets

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A group of Brazilian NGOs has written to the Brazilian delegation for climate change negotiations, opposing offset and market mechanism as a means of financing REDD. The letter is signed by 21 environmental organisations and social movements and is available below in English and Portuguese.

The letter expresses concern about the failure of the UN climate meetings at Copenhagen and Cancun to establish meaningful targets for reducing emissions from fossil fuels as well as demanding that the Brazilian government rejects the use of REDD as a carbon mechanism that could be used to offset emissions from the North.

Brasilia and Bonn, June 09th 2011

Ambassador Luiz Alberto Figueiredo Machado

Itamaraty Minister André Corrêa do Lago

Dear Sirs,

We, organizations and social movements that fight for climate justice and are members of the Belem Letter group, we have followed the national policies on climate change and the negotiations under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the Kyoto Protocol.

We were very worried about the outcome of the decisions of Cancun that were not enough to take concrete steps to confront the climate crisis, nor showed an effective way to reduce emissions in countries of origin and the creation of mechanisms to support the populations that are already vulnerable and will be impacted by climate change.

We reiterate our demand for the Brazilian government to reject the use of REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Degradation) as a carbon market mechanism and that it would not be accepted as an offsetting to emissions from the North, under any conditionality. We reaffirm our rejection of market mechanisms as instruments to reduce carbon emissions, based on the firm conviction that the market is not the space capable of taking responsibility for life on the planet. The latest COPs, particularly Copenhagen and Cancun, and its aftermath have shown that governments are not willing to undertake commitments consistent public and thus transfer the responsibility of practice greetings to private goals, while domestic policies, as in the case of Brazil, also have been appropriate to market interests. This makes public investment and control over the achievement of goals legitimize the global CO2 market, which appears as a new form of investment and speculative financial capital and survival to a model of production and consumption bankrupt.

We urge the Brazilian government to reaffirm the principle of common but differentiated responsibilities, to ensure that decisions on the offsetting mechanisms and new forms of carbon market are not adopted, both for REDD+ as under general sources of funding for the second period commitment for the Kyoto Protocol or in new sector policies.

We believe that the offsetting mechanism will not lead to emission reductions required in developed countries and only divert the focus of negotiations which should converge towards an agreement at COP 17. This agreement must be guided by emission reduction targets for developed countries and higher than 40% compared to 1990, for the period 2013-2017, based on science and to consider the historical responsibility and climate debt.

We realized from the projects already underway, that the deregulation of achieving the targets for the market can also have serious consequences for communities and local populations in the South, both in relation to the management and violation of rights to land and territories and on their ways of life associated with the forest management and conservation.

Brazil has seen in recent weeks the impressive increase in deforestation in the Amazon towards the impending relaxation of the most important landmark environmental development, the Forestry Code, with an increase of 540% between March and April this year, only in the state of Mato Grosso, according to data from IBAMA. The current attempt to deregulate the national environmental matters could have serious implications for achieving the international targets assumed in both the Climate Convention and the Convention on Biological Diversity, and places Brazil in the face of serious contradictions between his foreign policy and initiatives has been taking in the domestic sphere.

For all these reasons, the undersigned organizations argue that international negotiations on climate cannot be focused on the transfer of achieving the targets for market mechanisms, such as in instruments as REDD+. Brazil, while a mega-diverse countries of the world, has undertaken the challenge of a real transition to a new model of production, distribution and consumption, sponsored by the State. This model should be based on proposals already under way from the matrix agroecology, solidarity economics, land and urban reform and democratization of the use and occupation of land in the territories and community management of a diverse and decentralized energy model, which guaranteeing the right to an ecologically balanced environment and food security and sovereignty.

Sign:

Actionaid Brazil
Amigos da Terra Brasil- Friends of the Earth Brazil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas – ES
Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
ESPLAR- Centro de Pesquisa e Assessoria
FASE – Solidariedade e Educação
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia
GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável – Mato Grosso
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Jubileu Sul Brasil – Jubilee South Brazil
Plataforma DHESCA Brazil
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Terra de Direitos
Via Campesina Brazil


Brasília e Bonn, 09 de junho de 2011.

Excelentíssimo Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado
Excelentíssimo Sr. Ministro André Corrêa do Lago

Prezados Senhores,

Nós, organizações e movimentos sociais que lutamos pela justiça climática e somos membros do grupo Carta de Belém, temos acompanhado as políticas nacionais sobre mudanças do clima e as negociações no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e do Protocolo de Kyoto.

Ficamos muito preocupados com o resultado das decisões de Cancun, que não foram suficientes para tomar medidas concretas de enfrentamento da crise climática, nem apontaram um caminho para a redução efetiva das emissões nos países de origem e para a criação de mecanismos que apoiem as populações mais vulnerabilizadas que já estão sendo e serão impactadas pelas mudanças climáticas.

Reiteramos nossa reivindicação de que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte, sob nenhuma condicionalidade.

Reafirmamos nosso rechaço aos mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta. As últimas COPs, especialmente Copenhague e Cancun, e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes e assim transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas à iniciativa privada, ao passo que as políticas domésticas, como no caso do Brasil, vêm sendo adequadas também aos interesses do mercado. Isso faz com que os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas legitime o mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e especulativo e de sobrevida a um modelo de produção e consumo falido.

Exortamos o governo brasileiro a reafirmar o principio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, para evitar que as decisões sobre os mecanismos de compensação e novas formas de mercado de carbono sejam adotadas, tanto para REDD + quanto no âmbito geral das fontes de financiamento para o segundo período de implementação do Protocolo de Kyoto ou em novas políticas setoriais.

Entendemos que os mecanismos de compensação não vão levar à redução das emissões necessárias nos países desenvolvidos e apenas desviam o foco das negociações que deveriam convergir para um acordo na COP 17. Este acordo deve se pautar por metas de redução de emissões para os países desenvolvidos bem maiores que os 40% em relação aos níveis de 1990, para o período de 2013-2017, baseadas na ciência e que considere as responsabilidades históricas e a dívida climática.

Percebemos com os projetos já em curso, que a desregulamentação do cumprimento das metas para o mercado pode também gerar graves consequências para as comunidades e populações locais dos países do Sul, tanto em relação à gestão e violação dos direitos a terra e territórios quanto sobre seus modos de vida e de seus povos associados ao manejo e conservação.

O país assistiu nas últimas semanas o impressionante aumento do desmatamento na Amazônia diante da iminência da flexibilização do mais importante marco ambiental do País, o Código Florestal, com o aumento de 540% entre março e abril deste ano, apenas no estado do Mato Grosso, segundo dados do IBAMA. A atual tentativa de desregulamentação nacional da matéria ambiental poderá ter sérias implicações para o cumprimento das metas internacionais assumidas, tanto na Convenção do Clima quanto na Convenção sobre a Diversidade Biológica, e coloca o Brasil diante de grave contradição entre sua política internacional e as iniciativas que vem tomando em âmbito doméstico.

Por tudo isso, as organizações abaixo assinadas defendem que as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas na transferência do cumprimento das metas para os mecanismos de mercado, como em instrumentos como REDD +. O Brasil, enquanto um dos países megadiversos do mundo, tem o desafio de empreender uma real transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, promovido pelo Estado. Este modelo deve ser baseado em propostas já em curso a partir da matriz agroecológica, na economia solidária, na reforma agrária e na reforma urbana e democratização do uso e ocupação do solo, no manejo comunitário dos territórios e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança e soberania alimentar.

Assinam:

Actionaid Brasil
Amigos da Terra Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas – ES
Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
ESPLAR- Centro de Pesquisa e Assessoria
FASE – Solidariedade e Educação
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia
GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável – Mato Grosso
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Jubileu Sul Brasil
Plataforma DHESCA Brasil
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Terra de Direitos
Via Campesina Brasil

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